Termos e Condições

PREÂMBULO

  1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ACTIVE SPORTS SHOP com endereço na Estrada da Meia Praia 8600-315 Meia Praia -Lagos com número de identificação fiscal de 513 175 520 , com email de contacto geral@activesportshop.eu doravante designada por Loja Online e as pessoas que desejem efetuar compras através do website http://activesportshop.eu, doravante designadas por “Utilizador”.
  2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website http://activesportshop.eu serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website http://activesportshop.eu
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website http://activesportshop.eu, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
  3. a) Registar-se no website http://activesportshop.eu, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  4. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  5. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  6. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  7. A Loja Online honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Loja Online compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  8. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  9. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco)dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
  10. A Loja Online faz envios para todas as regiões do Mundo, salvo exceções mencionadas no processo de compra, antes da sua finalização.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website http://activesportshop.eu, a Loja Online propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: Transferência Bancária e pagamento na entrega
  2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

  1. A entrega das encomendas realiza-se até 5 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT ou outra empresa transportadora similar.
  2. Na encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Utilizador.

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
  3. Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website da Loja Online pode ser livremente resolvido de acordo com a legislação em vigor, ou seja, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da encomenda pelo utilizador e mediante a comunicação da sua intenção, para o email de contacto referenciado no ponto 1 do Preâmbulo.
  2. Em caso de troca ou devolução, o utilizador deve restituir de imediato as peças à Loja Online com a etiqueta e na sua embalagem original, acompanhadas do documento da compra. A restituição deverá ser enviada para a morada referida no ponto 1 do Preâmbulo, ficando os custos de transporte da troca ou devolução da responsabilidade do utilizador.
  3. Só serão aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados
  4. Exercido o direito de devolução nos termos dos pontos 1, 2 e 3 anteriores, e salvo acordo diferente entre as partes, a Loja Online restituirá ao cliente a totalidade do preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este, no prazo máximo de 5 dias, pela mesma via de pagamento ou em alternativa por transferência bancária.
  5. Em caso de troca, se o valor resultante da encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Loja Online.

 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita no site http://activesportshop.eu.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade.

Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.